Termos de Uso do Aplicativo

1. Objeto dos Termos de Uso:
Estes Termos de Uso regem o uso do aplicativo desenvolvido pelo Contratado para o Contratante, conforme especificado nos termos a seguir.

2. Licença de Uso:
O Contratado concede ao Contratante uma licença não exclusiva e intransferível para utilizar o aplicativo desenvolvido nas plataformas especificadas pelo Contratante.

3. Restrições de Uso:
O Contratante concorda em não modificar, reproduzir, distribuir ou sublicenciar o aplicativo sem autorização prévia por escrito do Contratado. O uso do aplicativo está sujeito às restrições estabelecidas neste contrato.

4. Propriedade Intelectual:
Todo o código-fonte, design e outros materiais relacionados ao aplicativo desenvolvido serão de propriedade exclusiva do Contratante. O Contratado não terá direito de retenção sobre o aplicativo desenvolvido após o pagamento integral dos serviços.

5. Garantia e Suporte:
O Contratado garante que o aplicativo desenvolvido estará livre de defeitos de programação por um período de [Especifique o período de garantia] a partir da data de entrega. Durante este período, o Contratado se compromete a corrigir quaisquer defeitos identificados sem custo adicional para o Contratante. Além disso, o Contratado fornecerá suporte e manutenção contínuos para o aplicativo após a entrega, conforme especificado nos termos de suporte e manutenção.

6. Publicação na Google Play e App Store:
Após a aprovação final do aplicativo pelo Contratante, o Contratado se compromete a realizar a publicação do aplicativo na Google Play Store e na App Store da Apple. O prazo estimado para a publicação é de até 72 horas após a aprovação final do aplicativo pelo Contratante. É importante ressaltar que o Contratado está sujeito aos prazos e políticas estabelecidos pela Google Play Store e pela App Store da Apple, e não pode garantir a disponibilidade imediata do aplicativo nas respectivas lojas de aplicativos.

7. Responsabilidades do Contratante:
O Contratante é responsável por fornecer todas as informações e materiais necessários para o desenvolvimento e publicação do aplicativo. O Contratante também é responsável por cumprir todas as políticas e diretrizes estabelecidas pelas lojas de aplicativos em relação ao conteúdo e funcionamento do aplicativo.

8. Limitação de Responsabilidade:
O Contratado não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de usar o aplicativo, mesmo que o Contratado tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

9. Lei Aplicável e Jurisdição:
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do [Especifique o local de jurisdição]. As partes concordam em submeter quaisquer disputas decorrentes destes Termos de Uso à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em [Especifique o local de jurisdição].

Este contrato constitui o acordo completo entre as partes e substitui todos os acordos anteriores, verbais ou escritos. Qualquer modificação destes Termos de Uso deve ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.

Este termo é eficaz a partir do pagamento realizado pelo Contratante.